Mês do comusumidor

REGULAMENTO DA CAMPANHA

MÊS DO CONSUMIDOR CASA PROTEGIDA

RECEBA DE VOLTA O VALOR DO PRIMEIRO PRÊMIO DE SEGURO

Ao participar da Campanha, o Participante declara ter ciência e aceitar integralmente os termos deste Regulamento.

MAGAZINE LUIZA S.A, por intermédio da HUB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (“MagaluPay”), em conjunto, “Promotores”, promoverão a Campanha.

1. Campanha: O objetivo da Campanha é conceder a restituição de R$ 19,00 (dezenove reais), referente ao valor do primeiro pagamento do prêmio de seguro do produto Seguro Residencial – Casa Protegida (“Seguro Residencial”), contratado através do aplicativo MagaluPay, durante o prazo de vigência da Campanha, conforme as regras constantes deste Regulamento. Este valor será disponibilizado no aplicativo MagaluPay em até 30 dias úteis após a contratação, considerando que o cancelamento da contratação pode ser efetivado, sem nenhum custo ou ônus ao cliente, em até 7 dias corridos após a contratação.

2. Duração da Campanha: A Campanha terá o seguinte prazo de vigência, o que ocorrer primeiro:
3. 01 até 31 de março de 2024 (“Duração da Campanha”); ou,
4. A soma dos valores de prêmios devolvidos atingir valor de R$ 3.800,00 (três mil e quinhentos reais) ou;
5. A adesão à campanha atingir 200 contratações.

3. Elegibilidade: Para participar da Campanha é necessário:
4. Contratar o Seguro Residencial de forma online através do aplicativo MagaluPlay durante a vigência da Campanha; e,
5. Não cancelar o Seguro Residencial no prazo de 7 dias úteis a contar da contratação.

• Para fazer jus ao ao recebimento do valor da primeira parcela do seguro, ou seja, devolução do valor pago de R$ 19 da primeira parcela do seguro, é condição obrigatória a abertura de uma Conta Digital MagaluPay – utilizando-se do mesmo CPF utilizado na compra do seguro Casa Protegida- para fins de recebimento dos valores transacionados na mesma, ou seja, esta conta será seu domicílio. A solicitação de abertura da conta, deve ser realizada até 20.04.2024, ainda que aprovada posteriormente. Conheça os benefícios da Conta Digital MagaluPay e como abri-la em: https://www.magalupay.com.br/para-voce/

• O valor do prêmio de seguro de R$ 19,00 (dezenove reais) referente ao Seguro Residencial, passará a ser cobrado de forma recorrente mensal conforme estabelecido no Bilhete de Seguro, através do meio de pagamento indicado no momento da contratação do seguro. Apenas o valor do primeiro mês será devolvido em disponibilização de crédito na conta MagaluPay do cliente.

4. Ausência de responsabilidade dos Promotores: Os Promotores não se responsabilizam por (i) interrupções ou suspensões de conexão à Internet, mau funcionamento do equipamento eletrônico ou indisponibilidade da Plataforma que impossibilitem a adesão à Campanha; e (ii) qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento das inscrições. Desta forma, os Promotores estão isentos de qualquer responsabilidade quanto a tais fatos e/ou atos.

• Caso a Campanha seja suspensa em decorrência de problemas de acesso à rede de Internet, ações de hackers ou vírus, falhas de software ou hardware, queda de energia, casos fortuitos ou de força maior, ou qualquer problema sobre o qual os Promotores não têm controle, não será devida qualquer indenização aos Participantes, sendo certo que a Campanha terá prosseguimento tão logo a situação seja normalizada.

5. Condições Gerais do Seguro Residencial: Aplicam-se a este Regulamento todas as disposições das Condições Gerais do Seguro em https://www.luizaseg.com.br/casa-protegida.php

6. Alteração e/ou cancelamento da Campanha: Os Promotores se reservam o direito de, a qualquer momento, alterar e/ou cancelar esta Campanha e as condições e termos deste Regulamento, sendo que quaisquer alterações passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no

7. Caso o MagaluPay localize uma transação suspeita ou ilegítima que vá em desencontro com as regras gerais, esta terá o direito de rever os benefícios concedidos, seja através de estorno ou outras formas, sem aviso prévio.

8. A participação na Campanha não gera ao Participante qualquer outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.

9. Campanha não cumulativa com outras vigentes. Não poderão participar da campanha, clientes já usufruindo de outras promoções. Na intenção de migração, deverá optar por uma ou outra, através de contato com canal oficial.

10. LGPD: Os Promotores declaram que cumprem todas as disposições legais referentes à proteção de dados, incluindo, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.079/2018.

11. Foro: Fica eleito o foro da circunscrição judiciária de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento ou da participação na Campanha.

12. Canais de Atendimento MagaluPay: (i) por telefone 0800 221 5645, de segunda a sábado, das 8h às 20h – exceto feriados; (ii) pelo e-mail: magalupay@magazineluiza.com.br; (iii) pelo formulário disponível para clientes no aplicativo na opção magalupay.

Caso o usuário não fique satisfeito com a solução apresentada, ele poderá contatar o SAC (i) pelo telefone 0800 773 9157, segunda à sexta das 8:00 às 20:00. Sábado, domingo e feriado das 8:00 às 18:00; (ii) pelo e-mail sac.magalu@fintechmagalu.com.br e, para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, o usuário poderá utilizar o canal 0800 792 1007, de segunda à sexta-feira das 08h às 18h, ou por meio do site: https://canalconfidencial.com.br/magazineluiza/

13. Canais de Atendimento CARDIF: SAC (cancelamento, reclamações e informações sobre o seguro): 0800 -545-4555. Abertura e acompanhamento de sinistro: 3003- 4266 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 200 0666 (Demais localidades). Deficiente Auditivo: 0800 725 0645 (atendimento todos os dias, 24 horas). Ouvidoria: 0800 727 2482 (atendimento em dias úteis, das 09h00 às 18h00 no horário de Brasília) ou no site: ouvidoria.bnpparibascardif.com.br.
Termos e condições gerais: “https://www.luizaseg.com.br/casa-protegida.php“

O Seguro Residencial – Casa Protegida é ofertado pela MAGAZINE LUIZA S.A (CNPJ nº 47.960.950/0001-21) com a intermediação da HUB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (CNPJ nº 13.884.775/0001-19), e garantido pela CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A., conforme termos vigentes das Condições Gerais do Seguro https://bnpparibascardif.com.br/condicoes-gerais registrado sob o processo SUSEP nº 15414.901351/2016-11 (“Condições Gerais”). O registro do Seguro é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Susep.